A BARRAGEM DE FRIDÃO

Fevereiro 9, 2008 às 8:45 pm | Publicado em Não classificado | 21 comentários

Consequências previsíveis sobre o rio Tâmega e a cidade de Amarante

José Emanuel Queirós

Amarante 1995 

A Associação Cívica e Ecológica Os Amigos do Rio é uma organização sem fins lucrativos constituída por escritura pública em 25 de Fevereiro de 1992, no Cartório Notarial de Amarante. Fundada com o propósito de intervir na defesa e conservação dos valores naturais e ambientais, atender à promoção do património histórico e arquitectónico do concelho de Amarante, todavia, Os Amigos do Rio elegeu a salvaguarda do rio Tâmega, seus afluentes e áreas envolventes como objectivo de actuação primordial: exige que as águas ancoradas pela albufeira da Barragem do Torrão não ultrapasse a cota 61,00 (nível inferior do açude dos Morleiros, em Amarante), que se proceda ao arranjo dos açudes e beneficiação das margens e ínsuas, que seja liminarmente impedida a extracção de areias e abate de árvores, que sejam repostos os bancos de inertes, e que todos os efluentes domésticos e industriais – que poluem o rio, degradam as águas, diminuem e constrangem a qualidade de vida colectiva – sejam definitivamente eliminados. Perante o cenário da construção anunciada da Barragem de Fridão, com a publicação deste estudo prospectivo efectuado sobre as consequências que aquele empreendimento hidro-eléctrico provocará sobre o rio Tâmega e a cidade de Amarante, Os Amigos do Rio vem abrir um precedente na consciencialização pública e na determinação dos argumentos de opinião relativos à defesa dos valores ambientais locais, regionais e nacionais em causa.Na defesa dos princípios que conduziram à constituição jurídica da associação, Os Amigos do Rio manifesta frontal oposição à construção da Barragem de Fridão, sabendo-se de antemão que por aí passará a existência sobrevivente da cidade de Amarante.

Introdução

A dependência de Portugal, face ao exterior, em matéria de produção de energia tem levado o Estado Português a adoptar um conjunto de medidas políticas, com vista ao aproveitamento das suas principais fontes, que no conjunto tendam para uma progressiva desoneração face aos seus habituais fornecedores. Compreende-se, por isso, que a prática aconselhe a diversificação das fontes de energia e o progressivo aumento da capacidade de produção no País. Depois de congelada a opção da produção de energia por fusão nuclear, de constatada a escassa e poluente produção por via térmica, e perante a improvável viabilização actual e massiva de qualquer outra fonte renovável alternativa, não surpreende que se venha a recorrer ao aproveitamento integral dos principais cursos de água que percorrem o território continental. Há muito que o rio Tâmega se encontrava identificado como um dos rios a intervencionar, reconhecidas que são favoráveis as suas principais características: possuidor de um considerável caudal percorrendo um relevo de acentuado pendor. A execução do plano para o aproveitamento hidro-eléctrico do rio Tâmega foi iniciada com a construção da Barragem do Torrão, localizada na freguesia de Alpendorada e Matos do concelho do Marco de Canaveses, e decorre com nova barragem projectada para ser construída na freguesia de Fridão do concelho de Amarante, às quais, como se prevê, se seguirão idênticos empreendimentos para Daivões e Vidago, depois de abandonada a localização de Senhora da Graça, no concelho de Mondim de Basto. No âmbito do implemento consensual da política de energia reveste-se de particular importância a exploração hidro-eléctrica da «cascata» do Tâmega, apesar da prioridade atribuída às centrais mini-hídricas e parques eólicos, considerados no âmbito da aplicação do «Regime de Apoio ao Aproveitamento do Potencial de Recursos Energéticos Endógenos». Sem que, entretanto, tivesse sido definitivamente encerrado o polémico dossier existente entre a Câmara Municipal de Amarante e a Electricidade de Portugal (EDP) sobre a Barragem do Torrão – em consequência dos prejuízos irreversíveis que causaria à imagem patrimonial da cidade de Amarante a exploração da respectiva albufeira à cota 65,00 – agora, perante a notícia da construção da Barragem de Fridão, em futuro próximo (empreendimento que surge de forma aparentemente inócua e inofensiva), um novo mas igualmente preocupante dossier se abre para Amarante e para todos os seus habitantes cuja situação ganha dimensão maior no plano das preocupações locais e regionais, quando postas em equação as diversas variáveis de ponderação desde que seja alterado o respectivo equilíbrio natural e ambiental, decorrente da construção desta nova barragem prevista para Fridão. Uma ideia fundada no conhecimento da situação, um texto produzido e posto à discussão, ou a assunção pública de uma posição sobre prováveis consequências resultantes de um evento ainda em projecto, podem aparentar ou ser interpretadas como «polémicas», «especulativas», ou «castratofistas» sob o olhar do senso comum, para quem doutamente observa à distância, não interpreta os dados locais da razão e da ciência, ou sente cercados particulares interesses revestidos da patine das causas públicas. A Associação Cívica e Ecológica Os Amigos do Rio vem assumir publicamente a contradição à política do acto consumado (como ocorreu com a construção da Barragem do Torrão), no exercício pleno de um direito fundamental de cidadania, exigindo a informação exaustiva da parte das entidades responsáveis, e o diálogo aberto com os cidadãos amarantinos e suas instâncias representativas, a fim de se ver provada a discorrência especulativa das razões aduzidas para dizer não à Barragem de Fridão ou, doutro modo, para que sejam dadas garantias absolutas de que a probabilidade iminente não ocorrerá.

O mundo da sobremodernidade não é feito à exacta medida daquele em que pensamos viver, pois vivemos num mundo que ainda não aprendemos a olhar. Temos que reaprender a pensar o espaço.

Marc AugÉ  (1992)

Não-Lugares. Introdução a uma antropologia da sobremodernidade

A singularidade dos factores de ponderação

O anúncio público emitido pela Electricidade de Portugal (EDP) em 22 de Novembro de 1994 ao diário Jornal de Notícias de que «a Barragem de Fridão só será construída ao virar do século» não mereceria reparo significativo se a natureza e dimensão dos factores postos em causa tivessem sido convenientemente equacionados, sobretudo, com as populações visadas directa e indirectamente por esse anunciado empreendimento hidro-eléctrico. Como quando estão em causa patrimónios reconvertíveis, do ponto de vista económico, o procedimento normal da EDP é reconvertê-los massivamente à luz do interesse da causa pública, mais uma vez, outra coisa não será de esperar que aconteça que não seja a aquisição das condições necessárias à viabilização técnica da respectiva construção. A barragem, em si mesma, a construir no rio Tâmega, na freguesia de Fridão, também não teria valor significativo, de relevância superior a qualquer outra barragem construída, não fosse disputar e retirar ao homem o que a natureza deixou em legado: o usufruto qualitativo da paisagem, da qual são factores naturais de primordial importância o curso do rio Tâmega e a morfologia do relevo. Ainda assim, crê-se que, com a existência daquelas condições prévias, a razão maior para que sobre aquela localização tivesse incidido a apetência de construção da barragem seja a convicção de que, na actual conjuntura, ela virá a cumprir uma função de repercussões justas. Por isso, não questionamos por que se constroem barragens, como também não acreditamos que as barragens sejam projectadas para relevar a função social das engenharias, ou para promover acelerações induzidas na economia.Justamente, partindo do pressuposto que qualquer obra de engenharia é exigente na avaliação exaustiva das condições naturais pré-existentes, e, simultaneamente, para que melhor sejam compreendidas as preocupações invocadas pela Associação Cívica e Ecológica Os Amigos do Rio sobre a barragem projectada para Fridão, atentemos, então à singularidade regional dos factores de ponderação seguintes:

1.      O Subsolo – constituído por xistos do Pré-Câmbrico, reflecte as características comuns ao Noroeste de Portugal onde predomina um soco cristalino rígido entremeado com granitos, que se fracturaram devido ao empolamento epirogénico persistente. É ao longo de algumas dessas descontinuidades litológicas que sobem as águas termais como as que em Amarante originaram as ex-Caldas das Murtas. A natureza fracturada do subsolo evidencia-se superficialmente na existência do vale estrutural, de comportamento sismo-tectónico, condicionante do traçado rectilíneo descrito pelo rio Tâmega.

2. O Vale e o Rio – adequando as águas a uma topografia irregular, o rio Tâmega afundou o seu nível de escorrência, cujo vale percorre apertado e fundo, explorando uma linha de fractura existente no soco antigo, ditando-lhe a orientação dominante do curso das suas águas (NNE – SSW), numa dinâmica ainda activa. Ao longo do ano o rio Tâmega regista as mudanças de face do tempo e, sazonalmente, as diferentes fases do clima; e à descida das águas no Verão invariavelmente sucedem as cheias que no Inverno tratam de renovar as areias, limpar as margens e o leito, ao ritmo equilibrado de auto-regeneração do vale, que a cidade compreende e estima.

3.      A Cidade – a conjugação dos factores geomorfológicos com os de ordem climática e biológica favoreceram uma prosperidade natural à qual o homem estendeu as suas raízes desde há milhares de anos, integrando uma paisagem de florescimento singular, onde Amarante ganhou lugar, até chegar a concelho e o lugar a cidade. Erigida sobre ambas as margens do rio Tâmega, como que o venerando em reconhecimento pela sua principal fonte de vida e regular irreverência natural, Amarante mantém uma relação de estreita convivialidade com o rio, tão necessária, quanto dela está dependente a existência da própria cidade e o reflexo da sua imagem. Com um núcleo urbano implantado desde a cota 62,5 Amarante está, agora, situada no limiar das águas ancoradas pela Barragem do Torrão.

4.      A Barragem do Torrão – construída na freguesia de Alpendurada e Matos do concelho do Marco de Canaveses possui uma albufeira cuja superfície se estende por cerca de 31 km de comprimento, a jusante de Amarante, até às portas da cidade. Com a sua edificação, e posta em funcionamento provisório, a experiência revela um exemplo eloquente da perturbação paisagística e ecológica causada em toda a sua área de influência, como consequência da alteração provocada pelo empreendimento no ecossistema do vale inferior do rio Tâmega com a destruição dos biótopos e o desarranjo geral causado no sistema biofísico: degradação da qualidade das águas, impedimento à reprodução da lampreia e à migração da enguia, extinção de espécies ictiológicas tradicionais, introdução de espécimes exóticos e carnívoros,… Tendo sido projectada para funcionar em pleno à cota 65,00 mantém-se em laboração à cota máxima de 62 metros porque nem os técnicos nem a EDP contabilizaram, em devido tempo, a existência de uma cidade: Amarante. Por isso, será ainda de esperar que em situação normal de funcionamento – com as águas travadas pela barragem à cota máxima prevista (65,00) – seja feita explodir a harmonia paisagística e as características naturais de um rio (margens, praias, açudes e moinhos) que em Amarante integra um núcleo histórico e, com ele, submergir parte significativa de um monumento nacional, como é a Ponte Velha (de São Gonçalo).

5.      A Barragem de Fridão – encontra-se projectada para ser construída no limite das freguesias de Fridão e Codeçoso, dos concelhos de Amarante e de Celorico de Basto, respectivamente, 6 km a montante da cidade de Amarante. Com a supressão da localização intermédia prevista inicialmente par o nível de Senhora da Graça (Mondim de Basto), prevê-se que a Barragem de Fridão possa atingir uma altura de 110 metros, que a morfologia do lugar comporta. Planeada para interceptar o leito do rio Tâmega e nele reter um volume de 210hm3 de água, a Barragem de Fridão, tanto pela sua dimensão como pela posição relativa face à cidade de Amarante, vem colocar em questão não só os impactes ecológicos imediatos resultantes da inundação que a albufeira originará nos concelhos de Basto, mas, sobretudo, os impactes directos potencialmente consequentes a jusante da respectiva construção. Assim será no que se relaciona com o desvio do leito do rio Olo, na parte final do seu traçado; a dificuldade em garantir-se a manutenção do caudal ecológico do próprio rio Tâmega em período normal de estiagem entre a Barragem de Fridão e a cidade de Amarante; a integridade e eficiência do sistema de captação, tratamento e abastecimento público de águas, partindo do rio Tâmega, em consequência da libertação das águas quimicamente alteradas depois de acumuladas na albufeira.

(…) le paysage est le miroir des relations, anciennes et actuelles, de l´homme avec la nature qui l´environne (…)

Bernardette Lizet / Francois de Ravignan (1987)

Comprendre un paysageguide pratique de recherche

O funcionamento natural do Sistema

Entre os diversos factores de inserção local e regional – naturais, artificiais e humanos –, dos quais a cidade de Amarante é o centro urbano de referência, o rio Tâmega consubstancia o eixo de artificialização global de animação de todo o Sistema: constitui o nível de base para as águas de escorrência da bacia; preponderou e facilitou a fundação de Amarante com o seu curso; proporcionou a geração do interesse pela sua própria artificialização; ditará um novo posicionamento circunstancial da cidade relativamente ao rio e às albufeiras do Torrão e de Fridão. No entanto, a origem mais remota do dinamismo cénico da paisagem, que cada vez mais ganha maior consistência evolutiva, reside no diálogo perene travado entre o rio Tâmega e as características geomorfológicas do tracto, onde assentou o leito, estendeu o caudal e, com o seu poder abrasivo, explorou as fragilidades superficiais do subsolo. Em condições normais de articulação concordante dos factores, e em situação de funcionamento natural do Sistema, para Amarante e para os amarantinos não resultaram preocupações acima das previsíveis para período de grande ou excessiva precipitação, com a subida do nível das águas e do transbordamento do caudal do rio Tâmega para o seu leito de inundação adjacente. Na cidade, na Rua do Covelo (Rua 31 de Janeiro) ou no Largo do Arquinho (Largo Conselheiro António Cândido) perscrutam-se ainda os rituais de visita determinados pelo rio.Conhecer o rio Tâmega não é simplesmente olhá-lo de pasmo, ou de encantamento, tampouco extrair dele o prazer sensitivo que as águas oferecem, ou procurar nele a inspiração que escasseia em génio e criação individual. Das características comportamentais do rio fluindo em curso natural – do seu conhecimento e da sua observância – se extraiu o modelo de humanização do vale, de ocupação urbanística e de organização das actividades humanas, sem que ao rio se lhe tivesse retirado o seu capital intrínseco, isto é, sem que o rio se visse privado da sua integridade natural. A gestão empírica equilibrada de adequação dos factores naturais disponíveis à satisfação local e regional das exigências humanas favoreceram a criação de uma paisagem que em Amarante ganhou vida e contornos singulares. No entanto, acerca do rio Tâmega e pela preservação das condições ambientais de qualidade por si geradas, continua a ser um imperativo a dinamização de um organismo supra-municipal ou inter-municipal que assuma como suas atribuições o implemento coordenado das acções de gestão da bacia do Tâmega, assegurando ao rio e à agricultura a reserva dos depósitos aluvionares e os leitos de inundação; a racional optimização, o controlo e a conservação das águas da rede hidrográfica; a manutenção do impedimento efectivo à extracção de inertes; a criação de um programa de eliminação dos efluentes que lhe poluem as águas e o sobrecarregam de sujidade. As faltas em matéria de ordenamento e a omissão no domínio do planeamento, revertendo directamente sobre a sociedade e os cidadãos, mais cedo ou mais tarde, ganham como alvos preferenciais de acusação justa as entidades públicas a quem compete gerir e coordenar a acção e o resultado das actividades humanas sobre o território.

A combinação regional não constitui uma estrutura petrificada, modifica-se, evolui, e com ela a região. A cadeia das inter-relações é tal que não pode mudar um componente sem que daí resultem consequências para o conjunto do sistema.

Armand Frémont (1980)

A Região Espaço Vivido

Consequências previsíveis no Sistema «Tâmega» resultantes da conjugação dos factores de ponderação

Desde que a E.D.P. admitiu publicamente a execução do projecto relativo à construção de Barragem de Fridão imediata e consequentemente se colocou em perspectiva a emergência de um novo contexto para o Sistema «Tâmega», resultante da artificialização integral do rio. A montante daquela projectada edificação, nomeadamente nos concelhos de Celorico e de Mondim de Basto, espera-se o afogamento do vale do rio Tâmega nas águas retidas desde Fridão pela barragem, enquanto para jusante, e «à primeira vista», poder-se-iam julgar que as consequências de maior incidência na paisagem seriam as de ordem ecológica, na proporção directa às alterações induzidas ao funcionamento natural do Sistema. Se se adivinham as consequências biofísicas da albufeira da Barragem de Fridão em terras de Basto, pela similaridade com as advindas do funcionamento da Barragem do Torrão, por exemplo, já o facto de se lhes interpor a cidade de Amarante – edificada desde o nível médio de escorrência natural das águas do rio Tâmega – constitui motivação bastante para um maior aprofundamento de olhar, de alcance prospectivo, interessado pela compreensão dos cenários construídos a partir da conjugação dos vários factores de articulação do Sistema: o subsolo; o vale e o rio; a cidade de Amarante; a Barragem do Torrão; e a Barragem de Fridão. Cumprindo-se os princípios da prevenção, do equilíbrio e da participação consignados na Lei de Bases do Ambiente e, globalmente, os princípios gerais que a enformam, a razão maior para Amarante subsiste sobre uma preocupação fundada e legítima: que não venha a permanecer em suspenso e que não tenha de ser localmente suportada a dúvida, nem subsista a perene incerteza do erro sumamente assumido pela construção daquele projectado empreendimento hidro-eléctrico para a freguesia de Fridão. De modo que, à priori, seja salvaguardada a compreensão dos valores em causa e possa ser reconhecida a amplitude dos riscos potencialmente gerados, e para que nenhuma tentativa de obstrução ao curso normal da informação se lhes sobreponha – intentando remeter para o domínio das categorias especulativas a racional previsibilidade técnico-científica dos efeitos sobre o ambiente –, seguidamente passam a conjugar-se os vários factores de ponderação, tendo por âmbito a alteração prevista da sua correlação natural, no Sistema considerado.

a)      A transformação do vale

Com a artificialização integral do rio Tâmega em sistema de «cascata», as águas serão travadas em toda a extensão das albufeiras das barragens do Torrão e de Fridão. Esse facto constituirá uma forma objectiva de retirar a vida ao vale do rio Tâmega, de promover a degradação da qualidade do ambiente, de fazer explodir a paisagem com o afogamento do rio e do vale em suas próprias águas. Dessa forma eventual, recursos endógenos únicos serão transformados num somatório de albufeiras articuladas entre si em cascata de águas mortas. O vale do rio Tâmega será definitivamente perdido para as albufeiras.

b)     A nova situação para a cidade

Com a Barragem do Torrão construída e pela anunciada edificação de empreendimento congénere para a freguesia de Fridão, a cidade de Amarante ficará a dispor de novo contexto posicional na região. Passando a ter localização entre duas albufeiras, a do Torrão e a de Fridão, respectivamente a jusante e a montante, perante esta outra situação a cidade passará a ter condicionado o seu real valor cénico, paisagístico e monumental pelo artificialismo lacustre de oscilação diária e sazonal dos níveis de água ancorada. A cidade ver-se-á irremediavelmente afectada pela irregular dotação de águas.

c)      As mudanças comportamentais do rio

Com as águas do rio Tâmega retidas à cota 65,00 pela Barragem do Torrão quando em funcionamento simultâneo com a Barragem de Fridão, em períodos de pluviosidade intensa e de formação de cheias extraordinárias, estarão reunidas as condições facilitadoras do surgimento de alguma situação de proporcional dimensão. Com o leito travado e as águas do rio retidas a um nível substancialmente superior ao do seu perfil de equilíbrio, o grau de importância das cheias no Tâmega alcançará relevância superior, enquanto na cidade de Amarante expandir-se-á a amplitude das suas eventuais consequências. Se em situações de cheia, com o rio fluindo a caudal livre, as águas do Tâmega montaram às alturas assinaladas na rua do Covelo (Rua 31 de Janeiro), com as águas ancoradas a uma cota superior à que seria natural, qualquer cheia extraordinária ou esporádica trará consigo consequências imprevisíveis sobretudo para a Ponte Velha e parte baixa da cidade de Amarante. Em contraponto, em anos de menores volumes de precipitação e consequentemente de maior secura, a necessidade objectiva de ser garantido um aprovisionamento regular de águas na albufeira de Fridão constituirá um impedimento à manutenção de um caudal médio regular normal, ou caudal ecológico, no troço compreendido entre aquela barragem e o nível das águas sustidas na albufeira do Torrão. A iminente ocorrência deste facto configura-se numa das mais directas ameaças à qualidade do ambiente e à estabilidade das populações que vão suprindo as suas necessidades em água partindo de alguma captação efectuada naquele percurso do leito do rio Tâmega. Para ambas as situações descritas e, por isso, em qualquer dos casos, é legítimo dizer-se que o rio será perdido com todos os seus benefícios directos para a paisagem, para a cidade e para as populações.

d)     A exposição da cidade à imprevisibilidade geodinâmica

Com a Barragem de Fridão travando o rio Tâmega num vale apertado e fundo, retendo o seu caudal em volume de 210.000.000 m3 de água até uma altura de aproximadamente 100 metros acima dos níveis de implantação do núcleo histórico da cidade de Amarante, a inquietação surge com a tomada de consciência da alteração desmesurada da correlação ambiental dos factores intervenientes no Sistema, sobredimensionando a escala dos riscos iminentes decorrentes da sua construção 6 quilómetros a montante da urbe sobre um acidente natural indelével. Que se alonga na geologia do tracto sobre o percurso inferior do rio. Tomando em atenção a situação da cidade de Amarante e o seu nível de implantação, conhecendo a localização prevista para a edificação da Barragem de Fridão, ponderando os níveis altimétricos a que o rio Tâmega será retido, sabendo o volume de águas que a albufeira susterá, e tendo em consideração as origens simo-tectónicas e as características morfológicas do vale do rio, para os habitantes da cidade e para Amarante passa a surgir uma forte e sustentada razão de insegurança, sendo graciosamente oferecida uma fonte de ameaça à vida e à existência tranquila de uma cidade. Neste contexto a Barragem de Fridão configurará uma guilhotina colectiva suspensa sobre Amarante, exposta à imprevisibilidade comportamental da geodinâmica interna geradora de algum fenómeno ocasional de causas naturais, considerado à priori de ocorrência impossível ou de considerada escassa probabilidade estatística.

(…) a parte politizada da população, vigilante no que respeita a informações económicas e sociais, não se apercebe da importância estratégica do saber relativo ao espaço e não se preocupa com ele. Isto favorece consideravelmente o processo de tecnocratização e açambarcamento do saber por parte de alguns.

Yves Lacoste (1977)

A Geografia serve antes de mais para fazer a guerra

As estratégias dos argumentos oficiais

A análise prévia do contexto resultante da construção da Barragem de Fridão é determinante para a compreensão extensiva, e circunstancial, das consequências potencialmente propendentes à geração no vale do rio Tâmega (na paisagem, no ambiente, no homem, e na cidade de Amarante), mesmo que se saiba que a manutenção equilibrada à escala natural de funcionamento do que se designou por Sistema «Tâmega» colide com os interesses macroeconómicos do Estado Português e, particularmente, com a filosofia de actuação oligopolística da empresa Electricidade de Portugal (EDP). Ante os interesses que representa, o potentado técnico e económico que a EDP detém, qualquer discorrência contra-argumentativa correrá o risco da desvalorização racionalista da sua consistência lógica, estabelecendo um vazio de conhecimento propenso à proliferação de notícias desencontradas e da falsa informação, que darão lugar ao descrédito da opinião local, favorecerão o esmorecimento de alguma capacidade reivindicativa justa, e prepararão serenamente as correntes de opinião e as autoridades a aceitarem resignadamente a delapidação irreversível dos patrimónios constituídos pela integralidade dos factores naturais proporcionantes das condições ambientais pré-existentes. Uma primeira tendência clássica é a de exploração especulativa de todos os argumentos que sejam manifestamente oponentes ao projecto de construção da barragem de Fridão. A estratégia é a de se convencerem as consciências mais desprevenidas de que a E.D.P. não comete erros, e se há vozes discordantes a elas deve-se-lhes-á dar crédito correspondente a quem não tem competências bastantes para justificar a atenção da empresa, ou proceder à emissão de pareceres técnicos de aconselhamento fundamentados. Enquanto se perspectiva ganharem-se adeptos locais favoráveis à ideia da construção da Barragem de Fridão qualquer argumento oficial de âmbito caricatural é pressupostamente legítimo, validado pelo desconhecimento real generalizado da problemática da barragem, e pela grandeza e poder reconhecidos à própria E.D.P. dentro do Estado Português. Evitando-se a discussão pública e a revelação das fragilidades ou prejuízos que a Barragem de Fridão potencialmente gerará sobre a região, ignorando as consequências ao nível de cada um dos diversos factores tomados em ponderação, vão-se dispersando as atenções gerais e digladiando entre si, perdidas em questões acessórias. Investe-se num itinerário que dá ganhos em tempo e diminui o período de exposição pública do empreendimento ao ónus do conhecimento das suas consequências, omitindo e evitando-se o esclarecimento devido às questões essenciais mais incómodas. Uma outra postura que, certamente, mais deverá interessar à E.D.P. será a abertura diplomática ao diálogo tendo por propósito evidente o recurso à negociação com as instituições públicas representativas da sociedade local. Embora sendo de levar em consideração séria a possibilidade que o diálogo pode oferecer, essa poderá configurar-se na mais subtil forma de comprometimento das instâncias representativas locais e de, eventualmente, as obrigar a uma posição de subalternidade negocial de rosto civilizado. Sob esta perspectiva a abordagem pública do problema remeter-se-ia à circunstância do plano negocial legitimador de qualquer solução que fosse encontrada para superar de modo compensador a troca de património natural e bens locais insubstituíveis, por obras, infraestruturas ou outros réditos. Objectivamente, evitar-se-ia o aprofundamento do conhecimento acerca dos efeitos da Barragem de Fridão sobre o ambiente, não dando lugar ao atendimento de qualquer outro nível de participação, e de opinião inusitada, estranho aos interesses institucionalmente creditados. Como num passe de magia, as perdas ambientais irreversíveis e os danos incidentes sobre o contexto local e regional – sob a criação de um cenário mirífico – surgiriam transformados em ganhos para o município e benefícios celestiais para a população. Estariam preenchidos os requisitos para o cumprimento de uma condição social indispensável: a preparação de opinião pública para a aceitação passiva da irreversibilidade da construção da Barragem de Fridão e, simultaneamente, a criação das condições propícias ao florescimento e difusão da ideia da compensação recorrente desejável. A expressão pública da submissão das instâncias representativas locais aos argumentos da rendibilidade quilovoltaica óptima, a verificar-se, não só não terá correspondência à ambicionada melhoria da qualidade de vida urbana actual como, para Amarante, constituiria sempre um sinal de menoridade, ditado pelo reconhecimento externo dos fragilizados indicadores de desenvolvimento. Contudo, seria contextualmente injustificável e socialmente incompreensível que se pudesse retirar à natureza o que dela é essencial, para si e para o homem, ainda que travestido de compensações materiais irrecusáveis, e de reconhecidas vantagens públicas imediatas, mas transitórias e artificiais. Um dos argumentos que mais facilmente contribui para a angariação de adeptos e favorecer a criação de uma corrente de opinião favorável à construção da Barragem de Fridão é o pretexto da regularização do caudal do rio Tâmega. A ideia é aparentemente pacífica, parece não carecer de demonstração, e apresenta-se como um benefício social mais do que evidente, sobretudo para as populações ribeirinhas.Versando a atenção de novo sobre o rio Tâmega, constatamos que ele não manifesta condições impetuosas só resolúveis pela regularização do seu leito ou dos cursos fluviais seus contribuintes; nem o rio Tâmega possui um curso de água característico de regiões de montanha, nem revela regimes torrenciais, nem o seu comportamento manifesta alguma inconstância juvenil indomável. Correndo em leito livre é reconhecido que o rio não constituía qualquer hiperameaça aterradora à vida humana ou à cidade de Amarante. Por isso, com a Barragem do Torrão erigida e com a construção de nova barragem, agora projectada para Fridão, não só é legítimo como é inverosímil e constitui mesmo um eufemismo invocar localmente essa argumentação, tanto pelas razões conhecidas como pelo facto de se travarem as águas do Tâmega ao longo do seu traçado regional, com o custo de se retirar a vida ao rio e ao vale, afogando-os no artificialismo criado pelas albufeiras. O argumento de regularização do rio Tâmega quando usado para justificar a construção da Barragem de Fridão tem por destinatário preferencial a população local, mas terá por beneficiário directo a E.D.P., pelo seu conhecido interesse em manter o funcionamento rendível regular das suas próprias barragens e, eventualmente, poderá validar a aceleração das investidas imobiliárias, de fundamento especulativo, sobre as terras identificadas como domínios naturais do rio.

Todas as colectividades vivem num ambiente que muda constantemente; estas mudanças no ambiente trazem por vezes vantagens e por vezes privações. Uma das tarefas principais de qualquer colectividade e principalmente daqueles que se tornam a si próprios responsáveis pela sua manutenção é evitar as privações que essas mudanças no ambiente provocam.

Edward Shils (1992)

Centro e Periferia

Conclusões

Em Amarante a relação das populações com o seu rio estabelece-se de um modo afectivo, expresso na qualidade do quadro global que o Tâmega oferece. O rio Tâmega é fonte de vida, razão histórica, causa profunda da criação de um imaginário e da idiossincrasia do lugar que teve nalguns dos seus naturais singular interpretação entre as mais elevadas formas de expressão da cultura portuguesa. Por isso, são compreensíveis as apelações locais de exigência, a tendência para as referências do passado e do apego à tradição, o sentido da reposição de memórias reveladas em espírito cúmplice de saudade, só localmente decifradas e justificáveis. A ambiência favorece a criação de um arquétipo sustentado numa sensação de pertença ao lugar e à sua posse, de ligação sentimental às pessoas e ao seu carácter, aos sítios e às ocorrências, às coisas e às suas funções, na intensidade subjectiva da vivência individual que colectivamente surge num contexto de relação com o rio. Ele atende à construção de uma personalidade cultural local e reflecte a consolidação da sua assunção colectiva, num estádio de equilíbrio psico-social generalizado. Na defesa da manutenção das condições ambientais que os interesses economicistas da E.D.P. disputam ao vale, ao rio Tâmega, à cidade de Amarante e aos seus habitantes, não ganhará razão válida de interlocução invocar factores de ordem subjectiva, de natureza imaterial, de raiz local reconhecida, mas objectivamente não quantificáveis. Embora possuam expressão viva, sejam individualmente sentidos, e dentro da comunidade primordialmente validados, o seu equacionamento externo correria o risco de não proporcionar repercussões que não se traduzissem senão na diminuição do poder expositivo e reivindicatório, desviando-se do apuramento técnico das razões justas oponentes à construção da Barragem de Fridão. A avaliação das alterações contextuais resultantes da anunciada construção da Barragem de Fridão, por contraste com as condições de regularidade dinâmica dos diversos elementos integrantes, o Sistema «Tâmega» remete-nos para a obrigatoriedade da sua ponderação prospectiva. Em antecipação à criação de um cenário definitivo que irá por em causa a combinação equilibrada dos caracteres particulares da estrutura regional estável e duradoura dos elementos do Sistema) é que deverão ser procuradas as explicações determinantes para a compreensão lata das potenciais consequências que a Barragem de Fridão inevitavelmente gerará, facultando o conhecimento necessário à extracção das conclusões objectivas acerca do grau de incidência directa sobre o meio físico, sobre o homem, e as relações estreitas historicamente estabelecidas entre ambos. Compreendido o sobredimensionamento induzido na escala natural de correlação dos diversos factores, como consequência da artificialização do rio Tâmega não só percebemos a sua supremacia sobre todos os outros como a natureza estrutural do subsolo passa a ganhar uma importância até aí não adquirida, dotando a Barragem de Fridão de um valor estratégico regional ao qual a cidade de Amarante e as populações passam a ser subordinadas. O desarranjo relativo interno como todas as relações concordantes pré-estabelecidas entre os vários elementos dará lugar à criação de um novo sistema de relações sustido de modo precário, cuja existência e manutenção ficam condicionadas à incerteza do comportamento geodinâmico regional e à probabilidade iminente da ocorrência de algum fenómeno natural (raro?) ou de uma situação de excepção tida por imponderável. Sob os pressupostos desta análise não se crê que seja legítimo que a E.D.P. possa impor localmente as suas próprias regras para uso do território e o aproveitamento dos recursos endógenos, sobrepondo a sua vontade, ditada por condicionalismos económicos e macro-económicos, às estratégias de desenvolvimento integrado das populações de uma cidade e de um concelho, comportando-se como se agisse sobre uma área de anecúmena, ignorando os condicionalismos da realidade regional, propondo-se a alterar a sua integridade e romper a coerência do seu funcionamento, ou como se a cidade de Amarante não existisse, como se o homem fosse um elemento subestimável na globalidade do problema, como se dominasse integralmente o comportamento da natureza e a imprevisibilidade da ocorrência dos seus fenómenos. 

A grandeza e a extensão das consequências que a construção da Barragem de Fridão irá provocar localmente justifica que o respectivo dossier seja colocado perante as mais altas instâncias decisórias do País, levado aos principais órgãos de soberania do Estado Português, para que as mais sérias preocupações locais sejam devidamente atendidas, e a decisão final sobre o futuro da Barragem de Fridão fique com quem tem o sentido justo do exercício democrático.

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